O Senado Federal aguarda a definição final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a tradicional escala 6×1 de jornada de trabalho, com votação programada para a quarta-feira (14/10), após a rejeição de seis emendas apresentadas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que defendiam ajustes como jornada flexível, remuneração proporcional e compensação de folgas em até 12 meses, medidas consideradas incompatíveis com o relatório do senador O mar Aziz (PSD-AM).
Contexto Institucional e Análise das Emendas ao Texto Base
A apuração jornalística constatou que as seis emendas submetidas por Marinho propunham alterações estruturais no regime trabalhista vigente, incluindo a possibilidade de negociação individual de jornada e horários, o que implicaria na prevalência do contrato individual sobre convenções coletivas, além da facultação para compensação de horas extras e folgas em períodos prolongados.
O s cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) apontam para impactos financeiros significativos, com custos adicionais estimados em R$ 357,4 bilhões, risco de extinção de 631 mil postos de trabalho formais e elevação de até 13% na inflação, enquanto a proposta original de Marinho previa redução gradual da jornada semanal para 40 horas ao longo de quatro anos, passando de 43 para 40 horas no período final.
A PEC pode gerar R$ 357,4 bilhões em custos adicionais ao país e ameaçar a formalização de até 631 mil empregos.
Repercussão Política e Desdobramentos Legislativos
A decisão do relator O mar Aziz, que descartou integralmente as propostas de Marinho sob fundamento de inconstitucionalidade e desproporcionalidade nas relações trabalhistas, reforça o caráter definitivo da iniciativa governamental do presidente Lula em substituir a escala 6×1 por modelo mais flexível, já aprovado pela Comissão Especial da PEC no plenário.
O senador Flávio Bolsonaro, coordenador-geral da campanha presidencial do filho Jair, assumiu posição favorável à votação da PEC original após recuo inicial, declarando publicamente que seguirá a orientação do governo federal na quarta-feira.
