No centro da contabilidade política brasileira, o filho do senador Marcelo Castro (MDB) reativou contratos de R$ 8,7 milhões da Codevasf com a Construservice, empresa sob investigação pela Polícia Federal por fraudes, após a estatal banir a empreiteira por dois anos de participar de licitações.
Contexto Institucional e Histórico da Reativação
A portaria ministerial assinada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil), indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), reativou cinco contratos da Construservice para pavimentação nas cidades de Ribeiro Gonçalves, Castelo do Piauí, Alto Longá e Floriano, totalizando R$ 8,7 milhões, mesmo após a Codevasf ter suspendido temporariamente a empresa em 2022 por participar de licitações irregulares.
O ato ocorreu em pleno impasse institucional sobre o orçamento secreto da Câmara, cuja execução foi proibida pelo STF em dezembro de 2023, mas que ainda movimenta recursos de restos a pagar referentes aos exercícios de 2020 a 2022.
A reativação de R$ 8,7 milhões em contratos com a Construservice, investigada pela Polícia Federal por fraudes e lavagem de dinheiro
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A medida gerou repúdio imediato da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público Federal, que destacam que a reativação viola o entendimento do STF sobre o orçamento secreto e pode configurar crime de responsabilidade contra o erário.
O senador Marcelo Castro (MDB) defendeu a ação como legítima indicação parlamentar, enquanto o governo Lula evita comentários diretos, mantendo postura técnica sobre a necessidade de transparência na execução dos restos a pagar.
