Contas são referentes à gestão de Helder Barbalho e foram aprovadas apesar de críticas a déficits previdenciários e falhas em políticas públicas
Prestação de contas da gestão Helder teve aval da Alepa apesar de ressalvas apresentadas em plenário. (Foto: Agência Pará)
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por 27 votos favoráveis e quatro contrários, as contas do Governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 2025, sob responsabilidade do governador Helder Barbalho (MDB). A votação acompanhou o parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) e o relatório do deputado Iran Lima (MDB), aprovado por unanimidade na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
Segundo o relator, a análise técnica apontou o cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal, dos percentuais constitucionais destinados à educação e à saúde e das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Deputada aponta déficits e falhas em políticas públicas
Durante a discussão em plenário, a deputada Lívia Duarte apresentou ressalvas à gestão estadual. Ela questionou a falta de avanços nos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) reivindicados por servidores e destacou que, das 34 recomendações do TCE-PA, 21 eram reincidentes, nove haviam sido reformuladas e apenas quatro eram novas. A parlamentar também cobrou explicações sobre metas não executadas e inconsistências nas informações apresentadas pelo governo.
Lívia citou déficits previdenciários que somaram R$ 2,8 bilhões e exigiram aportes do Estado, além de um prejuízo superior a R$ 450 milhões relacionado à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). Na área social, apontou a falta de comprovação da implantação do Plano Estadual de Igualdade Racial e cobrou melhorias na rede de atendimento às mulheres.
A deputada também mencionou o aumento dos registros de feminicídio no Pará, de 52 vítimas em 2024 para 64 em 2025. As críticas foram apresentadas durante a análise das contas, aprovadas posteriormente pelo plenário da Alepa.
Contas passaram por comissão antes da votação
Antes de chegar ao plenário, a prestação de contas foi examinada pela CFFO em reunião realizada em 20 de outubro, sob a presidência do deputado Chamonzinho (MDB). Na ocasião, os integrantes do colegiado aprovaram por unanimidade o relatório favorável apresentado por Iran Lima.
O parecer do TCE-PA também considerou parâmetros de endividamento público, regras para operações de crédito e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a aprovação em plenário, a Alepa concluiu a vootação das contas estaduais referentes ao exercício financeiro de 2025.
