O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, por meio de decisão liminar assinada na terça-feira (22/9), a suspensão imediata do perfil do jornalista Ricardo Antunes no Instagram, após a publicação de matéria que vinculava o desembargador eleitoral Marcelo Labanca à campanha do prefeito do PSB, João Campos, em período eleitoral.
Contexto Institucional e Procedimentos de Decisão
A apuração que culminou na suspensão do perfil do jornalista foi baseada em uma reportagem veiculada em 19 de setembro no 'Blog do Ricardo Antunes' e replicada no Instagram com o título 'Desembargador que cassou vitória de Raquel é primo de prefeito e coordenador da campanha de João Campos (PSB)', texto que apontava a existência de vínculo familiar entre o magistrado e o líder da sigla pernambucana, além de sugerir influência política no desenrolar do processo eleitoral.
O s antecedentes revelam que o TRE-PE já havia aplicado 11 decisões liminares para remoção de conteúdo relacionadas a matérias eleitorais nos últimos três meses, indicando um histórico de vigilância rigorosa sobre a circulação de informações que poderiam comprometer a lisura dos pleitos, embora a presente decisão tenha caracterizado a primeira instância de punição direta ao perfil pessoal do autor.
O desembargador Paulo Augusto de Freitas O liveira fixou multa de R$ 30 mil por descumprimento da suspensão e proibiu qualquer republicação, compartilhamento ou impulsionamento do conteúdo.
Repercussão Legal e Desdobramentos Imediatos
A coligação de João Campos formalizou denúncia ao TRE-PE alegando que a publicação extrapolou os limites da liberdade de expressão ao associar a decisão judicial à suposta parcialidade do magistrado, construindo narrativa que poderia desqualificar a atuação institucional da Justiça Eleitoral pernambucana.
Ricardo Antunes, que já havia sido alvo de múltiplas decisões liminares em menos de três meses, afirmou que a medida é inconstitucional e anunciou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterando seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais à liberdade de imprensa.
