No âmbito da fiscalização de trânsito no Distrito Federal, o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) formalizou a aquisição de 200 etilômetros por valor total de R$ 322 mil, conforme extrato oficial publicado no Diário O ficial do DF em 9 de setembro, com o contrato assinado em 4 de setembro e vigência limitada a 12 meses sem possibilidade de renovação.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A aquisição foi realizada por meio de contrato com a Caravan Exportação & Importação do Brasil Ltda., empresa responsável pelo fornecimento dos equipamentos, que são do tipo passivo portátil, dispensando a necessidade de sopro para a detecção de álcool no ar, o que otimiza sua operação em campo.
O extrato do Diário O ficial do DF detalha que cada unidade foi cotada em aproximadamente R$ 1.610, valor que reflete a aquisição em lote e a ausência de custos operacionais adicionais, reforçando a estratégia institucional de reforçar os controles de trânsito com tecnologia direta e eficaz.
O Detran-DF investiu R$ 322 mil na compra de 200 etilômetros, equivalente a R$ 1.610 por unidade.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A formalização do contrato gerou debates sobre transparência e critérios de seleção, diante da ausência de processo licitatório público registrado nos autos, levantando questionamentos sobre conformidade com as normas de contratação pública vigentes no Distrito Federal.
Autoridades do Detran-DF defendem a medida como essencial para ampliar a capacidade de fiscalização e coibir o trânsito sob efeito de álcool, enquanto o Ministério Público Federal aguarda posicionamento sobre possíveis irregularidades na contratação.
