O Setorial de Audiovisual de Belém e profissionais da cultura solicitaram à Secretaria Municipal de Cultura (Secult) a suspensão e a anulação do Edital de Chamamento Público nº 009/2026, que destina R$ 415,5 mil ao projeto “Pipoca Cultural, Cinema Itinerante nos Bairros e Distritos de Belém”. O pedido foi formalizado em ofício no sábado (31) após a identificação de possíveis irregularidades no processo seletivo para uma organização da sociedade civil executar oito sessões gratuitas de cinema ao ar livre, com rodas de conversa acessíveis em Libras e atividades recreativas.
O principal questionamento é o prazo reduzido para apresentação de propostas, estabelecido entre 23 e 26 de outubro, período que incluiu fim de semana e ponto facultativo. Os profissionais argumentam que esse período contraria o artigo 26 da Lei Federal nº 13.019/2014, que determina antecedência mínima de 30 dias para divulgação de chamamentos públicos.
Outro ponto levantado é a ausência de consulta ao Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), cujo novo colegiado foi empossado em 15 de outubro. Segundo o grupo, o edital foi lançado uma semana depois sem diálogo prévio, contrariando os princípios de participação social da Lei Municipal nº 9.880/2023, conhecida como Lei Valmir Bispo dos Santos.
O documento também questiona a falta de divulgação da Portaria nº 089/2026, que estabelece a composição da Comissão de Seleção, dificultando a fiscalização dos critérios e a verificação de possíveis impedimentos dos integrantes. Além disso, os signatários criticam a concentração dos recursos em uma única proposta e o prazo recursal de aproximadamente 24 horas, considerado insuficiente para garantir o direito de contestação dos concorrentes.
