O relator da PEC da Maioridade Penal na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PL-PE), tenta construir um consenso entre oposição e governistas sobre o alcance da medida para responsabilizar criminalmente menores de 18 anos. O avanço da discussão ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiar a votação do tema nesta quarta-feira (4) a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Integrantes da oposição defendem a redução para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos e violentos. Já os governistas seguem a proposta admitida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha eleitoral, de reduzir a idade para 16 anos somente em casos de crimes hediondos e violentos.
Uma das possibilidades consideradas pelo relator é um modelo de direito penal juvenil, com referência à experiência francesa, e estabelecimentos separados para os jovens, sem misturá-los aos demais presos. Os detalhes sobre idade, crimes abrangidos e regime de punição ainda estão em discussão.
O presidente da comissão especial, Aluísio Mendes (Republicanos-MA), defende a redução para todos os crimes e afirmou à CNN que acredita ter maioria na comissão para aprovar dessa forma. Alcolumbre justificou o adiamento no Senado em nome da “boa convivência” entre as Casas e disse que aguardará a Câmara concluir a análise na comissão especial.
