Na semana que antecede a votação no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a extinguir a escala 6×1, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) reiterou sua oposição à medida, defendendo a manutenção da jornada de 44 horas semanais e classificando a iniciativa como populista, capaz de intensificar a informalidade e comprometer a arrecadação previdenciária.
Contexto Institucional e Antecedentes da Proposta de Emenda
A apuração realizada pela reportagem constatou que Renan Santos, em entrevista ao O publicada em 27 de agosto, afirmou que a PEC para fim da escala 6×1 – sob a qual o trabalhador laboraria seis dias seguidos com folga apenas no último dia da semana – geraria aumento da informalidade, redução na contribuição previdenciária e agravamento do rombo fiscal.
O candidato reforçou que manter a jornada em 44 horas semanais, sem redução salarial, constitui direito fundamental do trabalhador, contrariando propostas que privilegiam a flexibilização extrema das jornadas laborais.
Renan Santos ainda denunciou a proposta como 'pauta perigosíssima', alertando para os riscos de desestabilização do regime previdenciário e da capacidade fiscal do Estado.
A PEC que visa acabar com a escala 6×1 será votada pelo Senado Federal na semana que vem, segundo o relator que manterá o texto da Câmara para acelerar aprovação
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas
Renan Santos reiterou seu posicionamento crítico ao destacar que setores industriais altamente sindicalizados aumentariam o custo operacional e perderiam competitividade nas cadeias globais de produção se a jornada for reduzida sem compensação salarial.
A expectativa é de intenso debate no Senado, com relator comprometido em preservar o texto da Câmara para garantir celeridade na tramitação da PEC.
Especialistas apontam que a aprovação da medida pode desencadear ajustes legislativos futuros no regime trabalhista, inclusive na regulamentação do MEI e na proteção dos direitos trabalhistas.
