A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comunicou, na última sexta-feira (21), a abertura de dois processos de monitoramento referentes a 31 serviços digitais, incluindo redes sociais e plataformas de inteligência artificial, com prazo de 10 dias úteis para que as empresas notificadas apresentem seus relatórios de adequação à legislação brasileira em proteção de dados.
Contexto Legal e Desdobramentos da Fiscalização Digital
Ponto de Destaque
A ANPD identificou 31 plataformas digitais sob monitoramento efetivo para garantir proteção jurídica a mulheres e menores contra abusos por deepfakes.
Repercussão Institucional e Desafios O peracionais
Atenção / Ponto Crítico
As plataformas notificadas têm até 10 dias úteis para entregar relatórios detalhados à ANPD sob pena de multa administrativa e possível bloqueio parcial ou total dos serviços no território nacional.
