Na quinta-feira (24/9), o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou a atualização do Plano de Uso e O cupação (PUO) do solo dos trechos 2 e 4 do Setor Habitacional Vicente Pires, com o objetivo de avançar na regularização fundiária de cerca de 15 mil lotes, conforme proposta da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Atualização do Plano de Uso e O cupação e Estrutura da Proposta
A aprovação, realizada em sessão ordinária na manhã de 24/9, consolida uma atualização técnica do PUO promulgado em 2019, alinhando-o às mudanças na ocupação territorial e às exigências contemporâneas de planejamento urbano, ambiental e social. A iniciativa foi construída com base em diagnóstico participativo, que contou com o envolvimento da associação de moradores do Setor Habitacional Vicente Pires, assegurando que as diretrizes refletissem as demandas reais da comunidade local.
O estudo técnico realizado pela Terracap identificou que a densidade populacional projetada para a região permanece compatível com os limites estabelecidos pelo Plano Diretor de O rdenamento Territorial (PDOT), e que as edificações previstas obedecem aos parâmetros urbanísticos vigentes, com exceções pontuais que dependem de análise específica pelos órgãos competentes.
A atualização do Plano de Uso e O cupação contempla cerca de 15 mil lotes residenciais no Setor Habitacional Vicente Pires, representando avanço significativo na regularização fundiária da região.
Repercussão Técnica e Desafios na Regularização Fundiária
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, destacou que a aprovação do novo PUO viabiliza a regularização jurídica das propriedades, oferecendo maior segurança à população e condições para a implantação de equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde e delegacias, além de áreas destinadas ao uso coletivo.
A medida também exige adequação às normas de proteção ao Conjunto Urbanístico de Brasília, especialmente em edificações acima de 21,5 metros de altura, cujas alterações dependerão de parecer do Iphan, garantindo a preservação do patrimônio histórico.
