A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do advogado Paulo Sérgio de Almeida, considerado culpado de denúncia caluniosa tentada ao imputar falsamente à magistrada Maria Helena de Souza o crime de abuso de autoridade em razão de reclamação disciplinar interposta após divergência bancária não constatada pela própria julgadora.
Apuração e Fundamentação Jurídica da Condenação
Ponto de Destaque
O advogado foi sentenciado a 1 ano e 4 meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos e 7 dias-multa.
Repercussão Institucional e Consequências do Julgamento
Atenção / Ponto Crítico
O advogado tem prazo máximo de 15 dias para ingressar com habeas corpus extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal.
