Na tarde de 21 de setembro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 17ª Câmara de Direito Privado, rejeitou o pedido de parcelamento das custas processuais apresentado pela Hickmann Serviços Ltda., empresa vinculada à apresentadora Ana Hickmann, em execução que ultrapassa os R$ 3,7 milhões em favor do empresário Vagner de O liveira, após constatação de disponibilidade financeira superior à obrigação tributária.
Contexto Jurídico e Apuração Financeira da Execução
A decisão, proferida pelo desembargador Teodózio de Souza Lopes em 21 de setembro de 2026, destacou a existência de R$ 9,8 milhões em disponibilidades líquidas registradas em depósitos bancários, valor que supera em dez vezes o montante das custas judiciais, fixadas em R$ 551 mil, segundo laudo pericial anexado aos autos.
O recurso interposto pela defesa da Hickmann Serviços Ltda. Alegou uma crise econômico-financeira aguda, sustentada pela dissolução da gestão anterior e pela ausência de participação direta da apresentadora nas decisões operacionais, embora a Corte tenha considerado que os documentos contábeis utilizados na análise datam do período administrado por Alexandre Correa, ex-marido da autora.
A Hickmann Serviços Ltda. dispunha de R$ 9,8 milhões em disponibilidades líquidas, valor dez vezes superior às custas processuais que somam R$ 551 mil
Repercussão Legal e Desafios na Reestruturação Financeira
A defesa da apresentadora contestou a interpretação oficial dos valores citados pelo tribunal, reiterando que os documentos contábeis analisados correspondem à gestão anterior e não refletem a realidade financeira atual da empresa após reestruturação operacional e apuração independente.
A decisão abre caminho para a cobrança integral das custas por parte do credor Vagner de O liveira, que já havia obtido reconhecimento judicial da dívida original de R$ 3,7 milhões, incluindo pagamentos parciais e juros acumulados desde março de 2023.
Análise crítica e contextualização legal: O caso expõe tensões entre responsabilidade patrimonial e proteção ao devedor em cenários de dívida estrutural, com possível ramificação para outras empresas vinculadas à rede empresarial da apresentadora.
A interpretação sobre a existência de R$ 9,8 milhões em disponibilidades financeiras não corresponde à atual realidade da Hickmann Serviços..
