O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender, em todo o país, processos que tratam de regras condominiais sobre aluguel de plataformas como o Airbnb.
Detalhamento e Contexto Apurado
A decisão da Segunda Seção do STJ afeta 50 decisões monocráticas e acórdãos já identificadas, consolidando que a proibição não precisa ser expressa se a convenção limitar o uso ao residencial O STJ determinou que o aluguel por Airbnb em condomínios depende de aprovação de pelo menos dois terços dos condôminos.
Ponto de Destaque
Informações apuradas com confirmação das fontes e órgãos responsáveis.
Novos desdobramentos institucionais e posicionamentos oficiais seguem sob acompanhamento.
