Na QL 12 do Lago Sul, na chamada Península dos Ministros, a Secretaria de Proteção da O rdem Urbanística (DF Legal) determinou o embargo parcial da construção que ultrapassou 800 m² de área pública destinada à lazer, após constatação de ocupação irregular por parte da empresa responsável pela obra.
Contexto Institucional e Fiscalização da O cupação Irregular
Ponto de Destaque
A obra invadiu 800 m² de área pública destinada ao lazer, configurando ocupação irregular que ameaça a estabilidade do terreno e a segurança urbana.
Repercussão Técnica e Desdobramentos Jurídicos
Atenção / Ponto Crítico
A intimação demolitória exige a retirada das estruturas irregulares em prazo estipulado pela DF Legal, sob pena de aplicação de multa administrativa e interdição imediata do canteiro.
