Após a identificação de irregularidade grave na gestão financeira da parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), o contrato para implantação de 5 mil pontos de Wi-Fi foi renovado, apesar da pendência de devolução integral de cerca de R$ 1,87 milhão em valores apontados pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT).
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A SMIT, após análise técnica detalhada, constatou que o ICB não promoveu a restituição integral dos valores glosados no exercício analisado, tampouco sanou todas as inconformidades identificadas, configurando irregularidade grave na execução financeira da parceria, conforme parecer oficial emitido em fevereiro deste ano.
O contrato original, firmado em fevereiro e avaliado em R$ 108 milhões, foi posteriormente elevado para R$ 157,1 milhões por meio de aditivos contratuais subsequentes, autorizando a instalação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede pública de Wi-Fi em comunidades do município, com 3.200 já instalados até o momento.
O contrato, elevado para R$ 157,1 milhões, prevê instalação de 5 mil pontos de Wi-Fi, com 3.200 já concluídos em 12 meses.
Repercussão Jurídica e Estratégica da Renovação
A Polícia Civil confirmou que o ICB devolveu integralmente os cerca de R$ 930 mil alegadamente irregulares, justificando a renovação do contrato para concluir a meta prevista em 12 meses, embora ainda existam pendências de restituição totalizando R$ 930.256,87 apuradas pelo parecer da SMIT.
Autoridades municipais e representantes legais envolvidos aguardam posicionamento formal sobre os procedimentos licitatórios e os desdobramentos judiciais que podem culminar em sanções administrativas ou anulação de cláusulas contratuais vigentes.
