As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram ao TSE autorizações para divulgar dados bancários e telefônicos dos candidatos e de pessoas e empresas ligadas a eles. O documento, no entanto, não significa a quebra efetiva dos sigilos nem a divulgação imediata das informações.
Os termos foram protocolados na Corte Eleitoral nesta quinta-feira (22/10), após uma série de negociações entre as equipes.
Apesar das autorizações, os candidatos não entregaram os extratos e registros que permitiriam acesso às movimentações financeiras. Vale destacar que a publicação desses dados não depende de autorização judicial.
Os documentos apresentados ao TSE formalizam o consentimento dos candidatos para a divulgação das informações previstas no acordo. A iniciativa também abrange familiares, pessoas jurídicas e outros registros incluídos nas condições negociadas pelas campanhas.
A campanha de Lula levou documentos físicos ao tribunal e pediu que o ministro André Mendonça atuasse como mediador para garantir a divulgação simultânea e a integridade das informações. Eis os pedidos da campanha do petista:
Abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 8 anos das seguintes pessoas:
Empresas ligadas a Flávio:
Já a equipe de Flávio apresentou sua documentação na madrugada de sexta-feira (23) e voltou a cobrar a divulgação dos gastos com cartões corporativos da Presidência da República. Eis o que foi pedido:
Relação com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master
Roberta Luchsinger e o caso do INSS
Gastos com dinheiro público
Por que os sigilos ainda não foram abertos?
O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, afirmou que os candidatos podem divulgar voluntariamente os próprios dados, sem necessidade de autorização judicial. O magistrado também indicou que não cabe à Justiça Eleitoral determinar o conteúdo que cada candidato deve tornar público.
A campanha de Lula recorreu da decisão e pediu que o tribunal assegure o cumprimento do acordo e a divulgação simultânea dos dados. A equipe de Flávio, por sua vez, questionou a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral.
O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo), senador eleito pelo Paraná, afirmou que a campanha de Lula apresentou ao TSE 224 páginas sem dados sobre sigilo fiscal e bancário do petista. “Mais uma promessa descumprida, uma mentira do Lula”, acusou.
A campanha do presidente e candidato à reeleição afirmou que entregou, nessa quinta-feira (22/10), os documentos contendo os sigilos bancários e telemáticos de Lula.
Deltan afirmou que acordou de madrugada para ir a Brasília com objetivo de analisar os documentos, mas afirmou que as páginas têm apenas “acusações contra Flávio Bolsonaro”.
Até a manhã desta sexta-feira (23/10), não havia previsão definida para a divulgação das informações.
