A Câmara Municipal de Parauapebas, no sudeste do estado do Pará, formalizou a abertura de processo político-administrativo com potencial para cassar o mandato do prefeito Aurélio Ramos de O liveira Neto, conhecido como Aurélio Goiano (Avante).
Abertura do Processo e Fundamentação da Denúncia
O processo foi instaurado após a publicação de um vídeo nas redes sociais pelo prefeito em 29 de julho, no qual aparece chutando uma oferenda deixada em uma via pública, acompanhada de declarações sobre religiões de matriz africana. A Comissão Processante aprovou, por dois votos a um, o parecer preliminar da relatora, vereadora Érica Souza da Silva Ribeiro, que considerou a denúncia suficientemente fundamentada para prosseguir.
Fase de Instrução e Próximas Audiências
A fase de instrução teve início em 31 de agosto, com diligências documentais e análise técnica das evidências apresentadas. As audiências para o exame das testemunhas serão realizadas nos dias 23 e 24 de setembro, no plenário da Câmara Municipal. No primeiro dia, as testemunhas serão ouvidas a partir das 9h, enquanto no dia seguinte está previsto o depoimento pessoal do prefeito. Segundo a Comissão Processante, os trabalhos poderão se estender à tarde caso necessário.
O Ministério Público Federal (MPF) também abriu investigações cível e criminal para apurar a conduta do prefeito, que pode configurar violação ao direito à liberdade de crença e descaracterizar a prática de discriminação por religião prevista na Lei do Racismo.
Contexto e Implicações Jurídicas
A denúncia foi formalizada em 4 de agosto de 2026 por Vanessa Silva das Neves Baia, líder religiosa do Templo Águas de O xum e conhecida como Mãe Vanessa de O xum, responsável pelo caso. O advogado Hédio Silva Jr. Atua na representação. Entre os fatos apurados estão declarações pejorativas proferidas pelo prefeito durante sessão solene em homenagem ao Dia do Evangélico em 11 de junho de 2025, nas quais ele teria defendeu a necessidade de "evangelizar o povo afro" e minimizado práticas religiosas afro-brasileiras. A apuração segue rigoroso processo jurídico, com garantia de ampla defesa e contraditório.
