Decisão Administrativa Restabelece Demissão do Tenente
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), restaurou a demissão do tenente da Polícia Militar Henrique O távio O liveira Velozo, acusado de matar o lutador Leandro Lo, com base em decisão definitiva do TJSP, publicada no Diário O ficial do Estado em 21 de setembro de 2025. A medida torna sem efeito o decreto anterior de 28 de outubro de 2025, que havia suspendido temporariamente a penalidade após liminar judicial, e reincorpora os efeitos do decreto inicial de 19 de setembro de 2025, que determinou a expulsão do oficial da corporação. A decisão administrativa foi fundamentada em acórdão do TJMSP e no julgamento definitivo do TJSP, que manteve a penalidade disciplinar apesar da absolvição criminal do tenente.
O governador reafirmou que a expulsão do tenente permanece válida, independentemente da absolvição no processo criminal.
Processo Criminal e Desfecho Judicial
Leandro Lo, octacampeão mundial de jiu-jítsu, foi baleado na cabeça na madrugada de 7 de agosto de 2022, durante um show no Clube Sírio, na zona sul de São Paulo. Segundo as investigações, o atleta se envolveu em uma discussão com Henrique Velozo, imobilizou e derrubou o tenente. Em seguida, o policial retornou armado e disparou na cabeça da vítima, conforme relatos. Após o crime, Velozo se apresentou à Corregedoria da Polícia Militar no dia seguinte e teve a prisão decretada por homicídio qualificado por motivo fútil.
Em novembro de 2025, o tenente foi absolvido pelo Tribunal do Júri, no Fórum Criminal da Barra Funda, após os jurados aceitarem a tese de legítima defesa. Contudo, essa absolvição criminal não impediu o andamento do processo administrativo disciplinar na Polícia Militar. Sob supervisão do Conselho de Justificação, o oficial foi considerado culpado unanimemente por conduta incompatível com o exercício da função militar.
Repercussão e Próximas Etapas
A decisão do governo estadual reforça a autonomia da administração pública na aplicação de sanções disciplinares em face de condutas graves dentro das instituições policiais. A defesa de Henrique Velozo ainda não se manifestou publicamente sobre o novo decreto. O caso continua sob análise quanto às possíveis medidas cabíveis dentro da estrutura hierárquica da corporação militar.
O restabelecimento da demissão evidencia que a justiça administrativa segue independente da decisão judicial penal.
