A relação dívida pública/PIB, que já ultrapassava 82% em meados de 2024, projeta encerrar o ano acima de 83%, enquanto o déficit nominal se aproxima de 9 pontos percentuais do PIB, colocando as contas públicas brasileiras em situação considerada insustentável pelos principais analistas do mercado financeiro.
Contexto Institucional e Histórico da Dívida Pública
A economista-chefe do Inter, Rafaela Vitória, ressaltou que a trajetória da dívida pública tem se caracterizado por crescimento acelerado e ausência de medidas concretas de contenção, com a relação dívida/PIB subindo de 72% em 2022 para mais de 82% atualmente, e projetada para ultrapassar 83% até dezembro.
Esse cenário se deve, em parte, à ausência de cumprimento das regras do arcabouço fiscal, que limitava o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação anual, enquanto o gasto público tem avançado em torno de 5%, e à impopularidade do ajuste fiscal nas vésperas eleitorais, o que tem impedido a formulação de propostas detalhadas por parte dos candidatos.
A relação dívida/PIB deve ultrapassar 83% até o fim do ano, com déficit nominal próximo de 9 pontos percentuais do PIB.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
Rafaela Vitória destacou que o ajuste fiscal efetivo dependerá da revisão de desvinculações orçamentárias, como a correção do ganho real do salário mínimo e a reavaliação dos benefícios previdenciários como BPC e aposentadorias, cujos custos crescentes comprometem a sustentabilidade fiscal.
O próprio governo federal reconhece o descumprimento do teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, agravando a situação e exigindo medidas corretivas urgentes para evitar um ajuste inflacionário que afetaria desproporcionalmente as camadas mais vulneráveis da população.
