No Centro de Ensino Fundamental (CEF) 507, localizado em Samambaia Sul, a rotina escolar se desenrola em meio a um cenário de grave precarização estrutural e tensões administrativas que comprometem a segurança e a dignidade de alunos e profissionais da instituição cívico-militar. A unidade, sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Distrito Federal, enfrenta sérios déficits em infraestrutura, com salas sem ventilação adequada, quadros expostos que já provocaram ferimentos e banheiros interditados por falta de higiene, enquanto a ausência de cobertura na quadra poliesportiva expõe estudantes ao calor extremo durante as aulas de Educação Física. Em setembro de 2023, o torneio interclasse foi cancelado devido às condições insalubres e à ausência de medidas protetivas contra o sol intenso, agravado pela falta de talheres na merenda, o que obrigou alunos a comerem com as mãos. A comunidade escolar, apesar de reconhecer o comprometimento docente e a atuação das forças policiais militares na disciplina cívica-militar, denuncia um ambiente marcado por assédio moral, discriminação e retaliações institucionais contra quem questiona as condições precárias.
Desafios Estruturais e Contexto Histórico da Instituição
A apuração revelou que o CEF 507 opera em um modelo cívico-militar com gestão centralizada que negligencia investimentos em infraestrutura básica há mais de uma década, conforme registros técnicos da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Relatos documentados pela comunidade escolar indicam que quadros antigos com parafusos expostos e pontas metálicas já provocaram acidentes com estudantes, enquanto a ausência de ventiladores em diversas salas compromete a qualidade do ar e o conforto térmico em um ambiente onde as temperaturas ultrapassam os 35 °C no período letivo.
Além dos riscos físicos, os docentes denunciam um clima institucionalizado de intimidação: servidores que questionam a gestão enfrentam ameaças de punição funcional por meio da avaliação negativa em processos de estágio probatório para efetivos ou revisão contratuária para temporários. A prática de apelidos pejorativos, como se referir a uma professora como 'A paraibana' por sua origem regional, revela tensões xenofóbicas enraizadas na dinâmica administrativa da unidade.
Mais de 40% das salas do CEF 507 carecem de ventilação adequada, segundo laudo técnico da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Repercussão Jurídica e Administrativa diante das Denúncias
A Diretoria Regional de Ensino (DRE) da região administrativa onde está instalado o CEF 507 acionou o Ministério Público Educacional para apurar denúncias de assédio moral e violação aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, enquanto o Conselho Escolar da unidade aguarda resposta sobre a prestação de contas das verbas repassadas pela Secretaria de Educação, que não têm sido submetidas à análise democrática exigida pela Lei nº 12.746/2013.
Diante do cenário, o Ministério da Educação deve aplicar sanções administrativas previstas no Regulamento da Educação Básica (MEC/DF nº 01/2022), com possibilidade de suspensão temporária da direção ou intervenção direta na gestão escolar, caso sejam confirmadas as irregularidades graves apontadas pela comunidade.
