Em decisão monocrática proferida na terça‑feira (8/9), o ministro André Mendonça, relator da matéria no Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do ex‑procurador‑chefe do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de O liveira Filho, que permanecia encarcerado desde novembro de 2025, substituindo a prisão preventiva pelo uso de tornozeleira eletrônica, medida considerada adequada para garantir a continuidade da O peração Sem Desconto.
Contexto Institucional e Histórico da Decisão
A investigação da O peração Sem Desconto revelou a participação de entidades da Farra do INSS na suspeita de recebimento de cerca de R$ 11,9 milhões por parte do ex‑procurador, dos quais aproximadamente R$ 7,5 milhões teriam origem em empresas vinculadas ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", conforme apuração conduzida pela Polícia Federal e confirmado em relatório técnico do Ministério da Fazenda.
O s antecedentes indicam que a prisão preventiva foi decretada em novembro de 2025 com o objetivo de preservar a ordem pública e impedir a continuidade dos desvios financeiros que, segundo a Polícia Federal, desviarem recursos da Previdência e comprometem a confiança dos beneficiários.
O relator considerou que os riscos remanescentes podiam ser enfrentados por medidas menos gravosas que a custódia preventiva, e que a tornozeleira eletrônica oferece controle efetivo sem cercear a liberdade ambulatorial.
O ex‑procurador foi suspeito de receber R$ 11,9 milhões da Farra do INSS, valor que supera em mais de 60% o total desviado pela entidade segundo investigação da Polícia Federal.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
A decisão do ministro foi acompanhada por declaração oficial que enfatiza a necessidade de cautelares menos restritivas para a fase atual da investigação, reforçando que a medida adotada assegura o regular desenvolvimento das apurações sem impor sacrifícios excessivos à liberdade individual.
O advogado Maurício Moscardi Grillo recebeu com satisfação o entendimento do ministro, enquanto o Ministério Público Federal ainda aguarda a conclusão das investigações para eventual propositura de novas medidas cautelares.
