Na quarta-feira (16/9), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário O ficial da União (DOU) a medida que proíbe, de forma imediata e abrangente, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de todos os lotes das bebidas proteicas NotShake Protein, produzidas pela NotCo Brasil, devido à presença não comprovada de suco concentrado de repolho em seus ingredientes e à ausência de estudos técnicos suficientes para validar sua segurança como suplemento alimentar.
Contexto Regulatório e Fundamentação Técnica da Decisão
A Anvisa determinou a proibição com base em laudo técnico que constatou a utilização de suco concentrado de repolho em concentrações não alinhadas aos critérios sanitários para suplementos alimentares, sem a comprovação de validade do ingrediente por meio de estudos registrados no Banco Nacional de Dados ou nos protocolos da Anvisa; além disso, a empresa não apresentou evidências documentais que atestassem a adequação da formulação em termos nutricionais ou de segurança.
O documento oficial também determinou o recolhimento imediato dos produtos já circulados no mercado nacional, determinando às plataformas digitais e redes de distribuição que suspendam quaisquer operações relacionadas ao produto, em conformidade com as normas sanitárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde e validadas pela Anvisa.
A Anvisa proibiu todos os lotes das bebidas NotShake Protein por conterem suco concentrado de repolho sem comprovação de validade para uso em suplementos alimentares.
Repercussão e Caminhos para o Futuro da Marca
A decisão foi recebida com manifestação imediata da Anvisa, que afirmou que regulará as plataformas digitais onde o produto é vendido, mas que ainda não identificou o número exato de autuações aplicadas à NotCo Brasil, priorizando o cumprimento da medida sobre a apuração detalhada de possíveis infrações prévias.
Especialistas em nutrição e direito sanitário apontam que a interdição pode gerar prejuízos financeiros significativos à empresa, além de abrir caminho para ações judiciais por descumprimento de normas da ANVISA, enquanto a NotCo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
