A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, autuou 55 postos de combustíveis por prática de aumento abusivo de preços, conforme publicado no Diário O ficial da União em 22 de setembro, após apuração que constatou elevação de valores sem justificativa econômica e em plena fase de pressão inflacionária no setor energético.
Apuração e Fundamentação da Fiscalização
A Senacon identificou, com base em denúncias sistemáticas e análise técnica dos preços praticados, indícios robustos de prática anticomercial por parte de 12 empresas do setor, resultando na abertura de 70 processos administrativos distribuídos em sete unidades da federação, com estabelecimentos localizados em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Paraná.
As autuações fazem parte das ações de fiscalização ordinária e extraordinária conduzidas pelo órgão desde o início do ano, em resposta a um cenário de volatilidade nos preços dos combustíveis, impulsionado pela alta global dos valores do petróleo e pela descontinuidade dos subsídios temporários adotados anteriormente.
Foram autuados 55 postos de combustíveis por aumento abusivo de preços em sete estados, com 70 processos administrativos instaurados contra 12 empresas do setor.
Repercussão Institucional e Próximos Desdobramentos
A Senacon determinou prazo de 20 dias, contados do recebimento da notificação, para que os postos autuados apresentem defesa técnica e indiquem provas que comprovem a legitimidade dos ajustes de preço, sob pena de aplicação de multas administrativas e eventual suspensão temporária das atividades.
A ação reforça o compromisso do governo federal com a proteção do consumidor diante da volatilidade dos preços dos combustíveis, enquanto o setor aguarda definições sobre novos subsídios federais e possíveis medidas legislativas que possam endurecer o combate ao suposto crime organizado no comércio de energia.
