O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reiterou durante discurso de campanha no Ginásio do Maracanãzinho, no dia 22 de junho, a proposta de erradicar criminosos de circulação, propondo medidas que incluem a aplicação de castração química a estupradores e a redução da maioridade penal para 16 anos, em um plano de governo protocolado à Justiça Eleitoral.
Contexto Institucional e Estratégia Política do Projeto
A manifestação ocorreu no âmbito da campanha de Douglas Ruas (PL) à governatura do Rio de Janeiro, reunindo os candidatos Carlos Portinho e Pedro Jordy, ambos do Partido Liberal, em evento que consolidou a articulação entre lideranças federais e estaduais com foco em segurança pública como eixo central da agenda eleitoral.
As propostas, integradas ao programa 'Brasil sem Medo' e ao Plano de Governo 2027-2030, prevêem a construção de cinco unidades federais de segurança máxima, endurecimento da legislação penal e combate estruturado ao crime organizado, com ênfase na repressão ao PCC, Comando Vermelho e milícias.
Proposta prevê construção de cinco unidades federais de segurança máxima para tratamento de criminosos em regime extremo.
Repercussão Institucional e Desafios Jurídicos
A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos e aplicação de castração química a estupradores gerou reações imediatas da sociedade civil e órgãos competentes, com debates acirrados sobre constitucionalidade e direitos humanos, enquanto o Ministério Público Federal sinalizou monitoramento rigoroso das medidas legislativas.
Especialistas em direito penal advertem que a implementação dessas políticas exigirá reformas profundas no sistema penitenciário e enfrentamento à sobrecarga das unidades federais, com possibilidade de recurso ao STF para dirimir controvérsias constitucionais decorrentes das propostas.
