Em 16 de outubro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) e o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju) protocolaram uma ação civil pública contra a Facebook Serviços O nline do Brasil e a Meta Platforms com o objetivo de reativar perfis de entidades estudantis bloqueados no Instagram e reparar danos morais coletivos decorrentes da suspensão indevida das contas sem justificativas individuais.
Contexto Institucional e Procedimentos Judiciais da Ação Civil Pública
Ponto de Destaque
Mais de 300 perfis de entidades estudantis foram bloqueados no Instagram sem justificativas individuais, segundo levantamento do MPF em 14 de outubro.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
Atenção / Ponto Crítico
A Meta tem prazo legal para apresentar defesa prévia à ação civil pública e pode ser multada ou obrigada a cumprir decisões judiciais que reativem os perfis bloqueados.
