A Abrasca aponta que a carga tributária das empresas brasileiras tende a crescer se duas propostas fiscais forem implementadas. Uma delas é a definição da alíquota de referência de 11,3% para a CBS (Contribuição de Bens e Serviços), calculada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que substituirá o PIS e a Cofins no âmbito da reforma tributária.
Outro ponto destacado pela entidade é a possibilidade de incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos que atualmente são isentos do Imposto de Renda, conforme notícias veiculadas na mídia sobre estudo do governo.
A entidade ressalta que a alíquota da CBS superou as estimativas usadas no planejamento empresarial e reflete a extensão de benefícios e regimes diferenciados, que geram compensação por meio de alíquota maior para os demais contribuintes. O Senado Federal discute o tema até 15 de dezembro, quando decidirá se mantém o percentual.
Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca, afirma: “Quem decide um investimento hoje precisa saber quanto vai pagar de imposto nos próximos anos. O que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto”.
A Abrasca também aguarda transparência sobre as premissas do cálculo apresentado pelo TCU e reforça que os efeitos potenciais das duas propostas tendem a ser semelhantes: aumento da carga sobre empresas e consumidores.
