Na manhã de 13 de setembro de 2023, a Polícia Civil de Belém efetuou a prisão preventiva de Luzia Carolina Nunes do Espírito Santo, suspeita de aplicar golpe mediante simulação de situação administrativa com a Receita Federal para obter empréstimo fraudulento.
Contexto Institucional e Histórico da Investigação
A investigação que culminou na prisão preventiva teve início após denúncia formal da vítima, Marilena Ribeiro Dias, que relatou ter sido enganada pela investigada por meio de negociação iniciada em uma plataforma comercial no Instagram, onde ambas se conheceram em julho de 2023 para discutir a compra de uma bolsa de couro.
Conforme o depoimento da vítima e os registros periciais das transferências via Pix, entre 31 de agosto e 1º de setembro, foram efetuados pagamentos totais de R$ 15 mil, dos quais R$ 5 mil foram devolvidos parcialmente, enquanto o montante restante permanece não restituído, configurando conduta típica de estelionato segundo o artigo 171 do Código Penal.
Mais de R$ 10 mil foram transferidos via Pix sem devolução, configurando fraude documental com prejuízo comprovado.
Repercussão Jurídica e Caminhos da Apuração
A decisão judicial que autorizou a prisão preventiva destacou o risco de reiteração criminosa decorrente da suspeita de envolvimento em casos similares em andamento, além da ausência de garantias reais sobre os bens alegados como retidos pela Receita Federal.
As autoridades competentes devem encaminhar o caso ao Ministério Público para análise da configuração penal agravada e eventuais medidas cautelares complementares no âmbito do processo criminal.
