O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ajuizou na Justiça Federal ação civil pública contra o Discord, pleiteando indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos e exigindo a implementação imediata de mecanismos de segurança, verificação de idade, moderação de conteúdo e proteção à infância, em resposta à morte de uma adolescente de 13 anos exposta a conteúdos nocivos na plataforma no Mato Grosso do Sul.
Contexto Institucional e Desafios Regulatórios da Plataforma
A morte da adolescente, ocorrida no âmbito de um canal privado da Discord, revelou falhas críticas nos mecanismos de verificação etária e moderação de conteúdo, despertando responsabilidade estatal perante a legislação brasileira que assegura a proteção integral à criança e ao adolescente.
Fundada em 2015 pelos empreendedores Jason Citron e Stanislav Vishnevskiy, com origem vinculada à necessidade de comunicação eficaz durante jogos online, a plataforma rapidly consolidou-se como um dos maiores serviços de comunicação digital do mundo, atingindo mais de 90 milhões de usuários ativos diariamente em âmbito global.
A AGU busca R$ 500 milhões em indenização por danos morais coletivos em face da Discord
Repercussão Legal e Perspectivas de Conformidade
O Ministério Público Federal, por meio da AGU, demandou a empresa com fundamento na Lei nº 13.431/2017 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exigindo a adequação imediata dos sistemas de segurança, controle de acesso por idade e remoção eficaz de conteúdos prejudiciais à infância.
A plataforma manifestou-se por meio de representante institucional, rejeitando a ação como desproporcional e reafirmando seu compromisso com a segurança digital e o cumprimento das normas brasileiras.
