No Palácio do Planalto, na manhã de quinta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou com o presidente do Santos Futebol Clube, Marcelo Teixeira, acordo que regulariza por mais 20 anos o uso oneroso do Centro de Treinamento Rei Pelé, imóvel da União destinado ao clube alvinegro, com possibilidade de prorrogação por mais dois decênios, consolidando um pacto que envolve R$145.167,42 em mensalidades corrigidas pelo IPCA e parcelamento de dívida histórica de R$23 milhões em 120 meses.
Contexto Institucional e Histórico da Regularização do Uso do CT Rei Pelé
A formalização do convênio ocorreu após anos de negociação entre a Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal (CCAF), e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a finalidade de encerrar uma disputa administrativa que perdurou desde 2018, quando o uso do imóvel passou a ser considerado irregular por ausência de contrato formal.
O acordo prevê também a compensação financeira pelo uso do terreno, cujo valor mensal já corrigido pela inflação corresponde a aproximadamente R$157 mil, além de regularizar a situação fundiária do local, que é propriedade federal e localizado na Zona O este de São Paulo.
O valor mensal corrigido pelo IPCA para o uso do Centro de Treinamento Rei Pelé é de R$145.167,42, com dívida parcelada de R$23 milhões em 120 meses.
Repercussão Jurídica e Estratégica do Acordo de Longo Prazo
A solução negociada pelos órgãos públicos evitou eventual judicialização do caso, ao mesmo tempo em que assegurou ao governo federal a arrecadação periódica prevista no convênio, com cláusula que permite revisão do contrato em caso de mudança nos interesses públicos ou econômicos associados ao uso do imóvel.
O Santos FC reforçou seu compromisso com a continuidade das atividades de base e profissional no CT Rei Pelé, enquanto o Ministério da Gestão destacou que o modelo adotado serve como referência para regularizações semelhantes envolvendo bens públicos utilizados por entidades privadas.
