Em 11 de novembro de 2022, o então governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), contatou o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de verificar a vigência de decisões judiciais que impediam a soltura do ex-governador Sérgio Cabral, mesmo após a tentativa frustrada de contato com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), cujo site encontrava-se inoperante.}.
Contexto Institucional e Histórico da Apuração
Ponto de Destaque
O ex-governador insistiu que a ligação não teve relação com o julgamento posterior no STF, centrando-se exclusivamente na verificação da validade do mandado de soltura e das demais ordens judiciais vigentes.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos O ficiais
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Atenção / Ponto Crítico
A inexistência de decisão judicial favorável ao beneficiamento de Sérgio Cabral mantém sua prisão sob fundamento legal até novo despacho judicial.
