No dia em que o Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis no Facebook e no Instagram responsáveis pela divulgação de plataformas de apostas irregulares, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Laboratório de O perações Cibernéticas (Ciberlab), consolidou uma operação coordenada para combater a circulação digital de atividades ilícitas no âmbito nacional.
O peração Cibernética e Fiscalização Digital da Divulgação Irregular
A ação, efetivada em 24 de setembro, baseou-se em monitoramento técnico conduzido pelo Ciberlab, que identificou 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram utilizados para divulgar e direcionar usuários a plataformas de apostas que operam sem autorização legal, segundo informações oficiais da Senasp.
As contas foram responsáveis por publicar propagandas, vídeos e links com o propósito explícito de atrair apostadores para sites ilegais, configurando violação às normas de segurança pública e aos dispositivos legais que regulam o jogo online no Brasil.
Foram removidas 1.367 páginas e perfis digitais ligados à divulgação de plataformas de apostas irregulares, segundo determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Repercussão Institucional e Futuras Medidas de Regulação
A assinatura da medida provisória pelo presidente Lula, prevista para 25 de setembro, prevê endurecimento das regras para as casas de apostas on-line, integrando ações de fiscalização aprimorada, elevação das penas previstas e criação de novos tipos penais para quem promove jogos ilegais.
O governo também prepara projetos de lei que ampliarão o arcabouço normativo contra a atividade irregular, com foco na responsabilização de administradores digitais e na proteção do consumidor frente a práticas desleais do setor.
