O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter aproximadamente R$ 30,1 milhões em depósitos judiciais no Banco de Brasília (BRB), rejeitando uma solicitação do Grupo Casas Bahia para transferir esses recursos para outras instituições financeiras. Os valores estão vinculados a um processo que envolve o Distrito Federal e discute a cobrança de ICMS.
Em decisão proferida em 27 de outubro, o desembargador Leonardo Roscoe Bessa acatou os argumentos da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), concluindo que não há comprovação de risco concreto que justifique a retirada dos montantes. O magistrado destacou que os depósitos judiciais são regidos por regras distintas das aplicações bancárias convencionais e permanecem sob guarda da instituição determinada pela Justiça, não fazendo parte do patrimônio de livre utilização do banco.
