Em abril de 2024, o casal residente de Vicente Pires, no Distrito Federal, viu seu Toyota Corolla ser autuado em nove multas de trânsito em um único dia, todas registradas pelo mesmo policial militar da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) sob a justificativa de 'agente desembarcado', sem qualquer abordagem ostensiva ou identificação do condutor, fato que culminou na abertura de investigação pela Corregedoria da instituição.
Contexto Institucional e Apuração dos Fatos
As investigações foram acionadas após o casal solicitar formalmente o afastamento imediato do policial das funções de fiscalização e apontar indícios de abuso de autoridade, falsidade ideológica e desvio de finalidade, com base em autuações registradas em horários e condições incompatíveis com a rotina operacional da PMDF; as infrações, somando R$ 2.050,45 e 47 pontos na CNH do veículo, ocorreram em duas localizações distintas da família — uma loja comercial na Cidade Estrutural e a residência — sem que o carro circulasse nos momentos das supostas infrações, conforme comprovado por câmeras de segurança do condomínio.
O desenrolar do caso revelou um padrão suspeito de atuação irregular: os registros apontam blocos de quatro e cinco multas aplicadas no mesmo minuto, concentradas exclusivamente nos endereços familiares, configurando uma estratégia que, segundo o advogado André da Mata, caracteriza perseguição sistemática motivada por interesses particulares envolvendo uma disputa de inventário que inclui a posse do veículo e de um imóvel.
O veículo recebeu nove multas indevidas no mesmo dia, somando R$ 2.050,45 e 47 pontos na CNH, configuração que pode suspender o direito de dirigir.
Repercussão O ficial e Desdobramentos Futuros
A Polícia Militar do Distrito Federal confirmou que a Corregedoria já acionou as instâncias competentes — Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e Departamento de Trânsito (Detran) — para apurar os fatos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, necessidade e proporcionalidade nas ações policiais, conforme estabelecido em seus princípios éticos institucionais.
Com base nas evidências coletadas e nas denúncias formais apresentadas pela família por meio de seus representantes legais, o caso segue em fase investigativa avançada, com possibilidade de sanções disciplinares ao policial envolvido, anulação das autuações irregulares e eventuais medidas cabíveis no âmbito administrativo e criminal.
