Redução da jornada laboral eleva 12% custos do Minha Casa, Minha Vida

A proposta de redução da jornada semanal na construção civil, de 44 para 40 horas, desencadeia debate sobre impactos significativos na viabilidade econômica do programa Minha Casa, Minha Vida, com a estimativa de Eduardo Aroeira, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apontando um aumento de aproximadamente 12% no custo da mão de obra.

A CBIC calcula que, sem ganhos de produtividade, a redução da jornada exigiria a contratação de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais para manter o atual nível de atividade no setor.

A entidade aponta que o aumento do custo da mão de obra, que representa cerca de 60% do total na construção de moradias populares, poderia elevar o custo total das obras em pelo menos 6% e a mão de obra em até 15%.

Segundo estudo da entidade, a limitação na capacidade produtiva devido à menor disponibilidade de horas nos canteiros pode comprometer a entrega das unidades habitacionais previstas no programa social.

A avaliação considera um horizonte temporal de cinco anos, relacionando o aumento dos custos à redução potencial na produção de moradias.

A CBIC defende avaliação cuidadosa dos impactos, considerando as características específicas do setor intensivo em mão de obra e os desafios enfrentados na contratação.

Possíveis respostas incluem ampliar recursos públicos para compensar o aumento do custo ou reduzir o número de unidades habitacionais contratadas dentro do orçamento original.

O Congresso analisa propostas para reduzir a jornada e acabar com a escala 6x1, o que pode intensificar o debate sobre equilíbrio entre direitos trabalhistas e viabilidade econômica do programa habitacional.

Cenários futuros apontam para ajustes no cronograma das obras ou renegociação dos termos contratuais entre poder público e empresas do setor privado.