O Ministério Público do Estado do Pará instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da implantação de um data center da Elea, com infraestrutura elétrica da Axia Energia (antiga Eletrobras), e os possíveis impactos ambientais, climáticos e sociais do empreendimento, especialmente sobre comunidades de Barcarena, município vizinho a Belém. O projeto será implantado próximo à subestação de alta tensão Miramar, considerada estratégica para o fornecimento de energia necessário ao funcionamento da estrutura. O empreendimento custará R$ 250 milhões e é considerado o primeiro data center para inteligência artificial da região Norte do Brasil. Terá capacidade inicial de 7,5 MW, com possibilidade de escalar para até 100 MW nas próximas fases.
Investigação Técnica e Desafios do Licenciamento Ambiental
O MP do Pará formalizou uma investigação rigorosa para verificar se o licenciamento ambiental do data center da Elea, em parceria com a Axia Energia, observou todas as exigências legais previstas na legislação nacional, com especial atenção à consulta pública e à elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA), requisitos essenciais para a autorização de empreendimentos de grande porte. A 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena cobra detalhes sobre eventuais omissões nesse processo, em razão da proximidade das áreas afetadas com comunidades tradicionais e zonas de preservação ambiental.
Antecedentes indicam que o projeto, ao demandar cerca de 7,5 MW inicialmente – podendo chegar a 100 MW – representará consumo energético equivalente ao de cidades médias, além de exigir elevado volume de água para refrigeração, gerando preocupações sobre sobrecarga nos recursos hídricos locais. A localização próxima à subestação Miramar e às margens da Baía do Guajará eleva ainda os questionamentos sobre uso do solo e riscos de degradação ecológica em áreas sensíveis.
O projeto custará R$ 250 milhões e poderá escalar sua capacidade operacional para até 100 MW nas fases subsequentes.
Repercussão Institucional e Desdobramentos Futuro
O Ministério Público do Estado do Pará reforça que a ausência de estudos técnicos detalhados ou de consultas prévias às populações ribeirinhas e pescadoras — como os moradores das Ilhas das O nças e Arapiranga — configura irregularidade que pode inviabilizar o licenciamento ou gerar multas administrativas. Autoridades ambientais aguardam posicionamento da Elea e da Axia Energia sobre a comprovação do cumprimento das normas técnicas e sociais vigentes.
Caso sejam constatadas falhas graves no processo licitatório, o MP pode propor a suspensão imediata das obras ou pleitear a revisão do EIA, enquanto a previsão de escalonamento para 100 MW ampliará os impactos ambientais e exigirá maior transparência em todas as etapas futuras.
