Na manhã de 1º de outubro de 2023, Elaine Cristina dos Santos Triveloni, agente comunitária de saúde em Penápolis (SP), protocolou na Justiça Eleitoral denúncia que aponta ao prefeito Carlos Henrique Rossi Catalani (PSD) e à vice-prefeita Mirela Fink Hassan Rufato (Podemos) o uso de influência política para pressioná-la ao fechamento do grupo "Língua Solta Penápolis", com mais de 12 mil membros no Facebook, configurando abuso de poder e tentativa de censura.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A investigação, coordenada pelo Ministério Público Eleitoral e amparada por conversas anexas ao processo que incluem prints e áudios, revelou que o agente municipal Armando Soares, chefe de Cultura da prefeitura e candidato a vereador pelo partido Novo, teria atuado como intermediário ao oferecer o retorno imediato de Elaine ao posto de saúde no Jardim Del Rey — seu antigo local de trabalho — em troca do desativamento do grupo virtual.
Conforme denúncia apresentada pela coligação 'Simplicidade e Trabalho que Transformam', composta pelos partidos PP, MDB, Podemos, PL e União Brasil, a transferência de Elaine para o bairro Silvia Costa, situado a 8 km do centro da cidade, ocorrida em julho de 2022 sem justificativa administrativa clara, teria sido uma medida retaliativa para silenciá-la após críticas publicadas no grupo que denunciava irregularidades na gestão municipal.
Elaine Cristina dos Santos Triveloni corrobora que a transferência para Silvia Costa, distante do Jardim Del Rey por 8 km, visava puni-la por exercer seu direito à liberdade de expressão no grupo com mais de 12 mil membros.
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas
O advogado eleitoral Alexandre Rollo explicou que a denúncia fundamenta-se no artigo 73, inciso V, da Lei 9.504/97, vedando apadrinhamentos políticos por agentes públicos em campanhas eleitorais, bem como na Lei Complementar 64/90, artigo 22, que tipifica o abuso do poder político passível de cassação ou inelegibilidade até por oito anos.
Diante do caso, a coligação requer a cassação dos registros de candidatura dos investigados e pleiteia a aplicação das sanções previstas na legislação eleitoral, enquanto Elaine aguarda decisão judicial que pode definir o rumo da participação do prefeito e vice-prefeita nas eleições municipais de 2024.
