O Senado Federal aprovou, em dois turnos na noite de terça-feira (3/2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança. A votação representa um avanço do governo federal para finalizar um plano de segurança pública que vem sendo discutido há mais de duas décadas.
O texto aprovado inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e cria o Sistema de Políticas Penais. Além disso, amplia a integração entre as forças de segurança e estabelece penas mais rigorosas para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.
Com a aprovação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende criar o Ministério da Segurança Pública. A proposta também define repasses obrigatórios de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) da União para estados e municípios.
A Casa decidiu adiar a análise da redução da maioridade penal, que será debatida em projeto específico no Senado. Segundo a líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), os governistas não queriam que esse tema fosse votado junto com a PEC da Segurança.
A ideia de uma política nacional de segurança não é nova: em 2002, Lula já havia proposto a criação de uma Agência Nacional de Segurança durante sua primeira campanha vitoriosa. Na época, o plano incluía conselhos de segurança, integração progressiva das polícias e informatização das delegacias, mas não foi implementado devido à falta de indicação de verba.
