Na manhã de sexta-feira, a candidata do PSTU ao Governo do Estado do Pará, Well Macêdo, formalizou sua adesão à Carta Compromisso – Incidência Política pela Saúde Mental, documento elaborado pelo movimento Vertentes que congrega propostas para a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em âmbito estadual, com foco na prevenção ao suicídio, ao uso abusivo de álcool e drogas e na valorização dos profissionais do SUS.
Contexto Institucional e Histórico da Proposta
A assinatura do compromisso ocorreu em cerimônia realizada na sede da Vertentes, em Belém, com a presença de lideranças de movimentos sociais e representantes do Ministério da Saúde, marcando um ponto de inflexão no debate sobre saúde mental no Estado do Pará. A iniciativa se insere no calendário político nacional, no qual o PSTU tem articulado pautas de saúde pública como eixo central de suas candidaturas estaduais e federais.
Nos últimos anos, o Pará registrou indicadores preocupantes relacionados à saúde mental, com aumento de casos de suicídio entre jovens e alta prevalência de transtornos ligados ao uso de substâncias, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde. Diante desse cenário, a ampliação da rede de atenção psicossocial emerge como prioridade estratégica para garantir acesso universal e integral aos serviços de saúde mental.
Mais de 80% dos municípios paraenses ainda não dispõem de CAPS plenamente operacionais para atender à demanda crescente de saúde mental.
Repercussão Jurídica e Estratégias de Implementação
A adesão da candidatura à Carta Compromisso fortalece o posicionamento do PSTU em torno da saúde mental como direito constitucional e dever do Estado, reforçando o discurso de que políticas públicas devem ser construídas com base na participação social e na integração entre os níveis de atenção.
O Ministério da Saúde ainda não se manifestou formalmente sobre a proposta, mas fontes técnicas indicam que a ampliação dos CAPS e da RAPS está alinhada às metas do Plano Nacional de Saúde 2024-2027. Já o Conselho Regional de Psicologia do Pará destacou a necessidade de investimento em formação continuada para os profissionais e na ampliação das equipes multiprofissionais para garantir a efetividade das medidas anunciadas.
