A partir desta segunda-feira, 19 de outubro, inicia-se o calendário de repasses do Bolsa Família para outubro, com depósitos efetuados nas contas dos beneficiários conforme o dígito final do NIS, entre 19 e 30 do mês, em cumprimento ao cronograma estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O s valores foram atualizados para R$ 691 como valor mínimo, com média estimada de R$ 777, representando a primeira correção monetária desde a retomada do programa em 2023. A exigência de frequência escolar mínima permanece rigorosa: 60% para crianças de 4 e 5 anos e 75% para crianças e adolescentes de 6 a 18 anos.
Calendário de Pagamentos e Estrutura de Valores
O s repasses do Bolsa Família para outubro seguem o cronograma oficial baseado no dígito final do NIS (Número de Identificação Social), com início em 19 de outubro para os NIS finais 1 e continuidade até 30 para o NIS final 0, exclusivamente em dias úteis. Neste mês, o benefício mínimo foi fixado em R$ 691, enquanto o valor médio alcança R$ 777, refletindo a primeira atualização dos valores conforme o índice de inflação desde a reativação do programa em 2023, conforme informado pelo Ministério da Cidadania. A tabela de pagamento contempla todos os dígitos do NIS, com exceção de dezembro, quando o calendário é ajustado devido às festividades de fim de ano.
Além da correção monetária, o programa mantém as regras de elegibilidade previstas no decreto original, incluindo limite de renda familiar per capita de até R$ 218 e necessidade de inscrição no CadÚnico. A atualização dos valores visa equilibrar o poder aquisitivo dos beneficiários diante da inflação acumulada desde o último reajuste, sem alterar os critérios de acesso ou as condições impostas para manutenção do benefício.
O valor médio do Bolsa Família neste mês atinge R$ 777, a maior média registrada desde a retomada do programa em 2023.
Repercussão Técnica e Perspectivas Futuras
Autoridades do Ministério da Cidadania destacam que a atualização reflete o compromisso governamental com a atualização dos valores em função da inflação, reforçando que não há previsão imediata de nova correção antes de novembro. A exigência de frequência escolar continua sendo monitorada por meio de dados fornecidos por escolas públicas e privadas convenvenciadas ao programa, com cancelamento automático em caso de descumprimento das condições estabelecidas.
O s próximos passos incluem a continuidade do pagamento nos dias úteis subsequentes conforme o calendário por dígito final do NIS, com possibilidade de antecipação em casos excepcionais. O programa permanece sob supervisão da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), garantindo transparência nos repasses e na aplicação das regras.
