No âmbito do Senado Federal, a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019 reacendeu o debate sobre a reforma da jornada de trabalho no Brasil, com a proposta de reduzir gradualmente a jornada semanal de 44 para 40 horas e instituir dois dias de repouso semanal remunerado, sem descaracterizar o salário dos trabalhadores. A iniciativa, que visa romper com a tradicional escala 6×1, exige apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada turno para avançar rumo à Constituição.
Contexto Institucional e Cronograma da Tramitação da PEC 221/2019
Ponto de Destaque
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas em um período de um ano.
Repercussão Jurídica e Estratégias Políticas no Debate sobre a Jornada
Atenção / Ponto Crítico
A PEC precisa ser aprovada até dezembro de 2025 para evitar interrupções na tramitação devido ao recesso parlamentar e garantia do rito constitucional.
