Em pleno calor da campanha eleitoral do segundo turno, com apenas 12 dias para o pleito decisivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, na manhã de terça‑feira (13/10), um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, visando estimular crédito e combater o endividamento.
Contexto Institucional e Estratégia Política do Pacote
Ponto de Destaque
O pacote destina crédito e medidas de renegociação a milhões de microempreendedores, visando reduzir o endividamento e estimular a formalização.
Repercussão Jurídica e Expectativas para a Implementação
Atenção / Ponto Crítico
O prazo para assinatura dos decretos presidenciais é até 14/10/2023; após isso, as medidas entram em vigor imediatamente.
