CNE orienta escolas a alinhar calendário de 2027 com férias de junho‑julho

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) aprovou, por unanimidade, o parecer CNE/CEB nº 7/2026, que regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026 no ajuste dos calendários escolares para o ano letivo de 2027, com foco na sincronização das férias de meio de ano ao período da Copa Feminina de 2027, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho nos oito municípios-sede da competição.

A aprovação do parecer, fundamentada em consulta técnica às entidades educacionais representativas — Foncede, Undime, Anec e FNP —, atende a demandas de gestores municipais e estaduais para harmonizar o calendário escolar com o cronograma da competição feminina, em conformidade com o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), que autoriza adaptações locais aos calendários letivos.

O documento reafirma que os municípios contemplados pelas partidas da Copa Feminina devem adequar seus calendários ao cronograma oficial da competição, considerando particularidades regionais, enquanto os demais sistemas de ensino mantêm autonomia para adotar total ou parcialmente as medidas previstas no artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sem prejuízo da gestão pedagógica local.

A presidenta da Fenep, professora Amábile Pacios, alertou que a lei federal não pode sobrepor a autonomia das escolas privadas à gestão de seus calendários, ressaltando que as mudanças devem respeitar as competências legais e a realidade específica de cada rede.

O parecer já possui validade preliminar em âmbito nacional, mas aguarda homologação definitiva pelo Ministério da Educação; os municípios-sede deverão implementar os ajustes até julho de 2027, sob pena de interrupção nas atividades letivas durante o período da competição.