O Ministério Público de São Paulo notificou o governo estadual e a Elefante Letrado Serviços Educacionais Ltda. Com prazo de 30 dias para esclarecer o uso da plataforma "Elefante Letrado" na leitura de crianças nas escolas paulistas, sob risco de abertura de investigação por possível violação da LGPD.
Contextualização Legal e O peracional da Notificação
A notificação formal do Ministério Público de São Paulo (MPSP) ao governo do estado de São Paulo e à empresa Elefante Letrado Serviços Educacionais Ltda. Representa o desdobramento de uma denúncia que aponta indícios de coleta irregular de dados pessoais e vocais de alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, sem o consentimento expresso das famílias, em clara contratação com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A apuração preliminar revelou que a plataforma capta a voz dos estudantes durante atividades de leitura, utiliza inteligência artificial para analisar velocidade, acertos, erros e prosódia, e tem como base tecnológica serviços vinculados à Amazon Web Services, à própria Elefante Letrado e a autoridades públicas em casos específicos, configurando um cenário complexo de tratamento de dados sensíveis de menores.
A Elefante Letrado pode ser multada em até R$ 50 milhões ou ter suas atividades suspensas por descumprimento da LGPD
Repercussão Jurídica e Estratégica da Investigação
O promotor de Justiça Dr. Moacir Menicheli Reis requisitou esclarecimentos preliminares ao alegar ausência de elementos suficientes para comprovar irregularidades, destacando que eventual comprovação da prática ilícita dependerá da análise técnica das demonstrações fornecidas pelas partes notificadas.
As manifestações da Secretaria Municipal de Educação e da Elefante Letrado deverão incluir documentação comprobatória sobre o processo de anonimização, mecanismos de consentimento, finalidade real do tratamento dos dados e eventuais subcontratações envolvendo a AWS ou outras entidades.
