Em meio ao contexto político marcado pela polarização eleitoral e pelas restrições à convivência familiar do ex-presidente, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, informou que a Procuradoria-Geral da República não se opõe ao pedido de Jair Bolsonaro para que seu filho Flávio possa visitar o pai antes do dia 11 de outubro de 2026, data limite para o término da proibição de visitas.
Contexto Institucional e Histórico da Medida
A decisão do titular da PGR foi tomada após solicitação formal de Jair Bolsonaro, formulada por meio de petição dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, que determinou a manifestação da instituição sobre a viabilidade da revisão do regime restritivo imposto desde julho de 2026, quando Flávio Bolsonaro divulgou carta de apoio à candidatura do pai.
O procurador-geral destacou a ausência de eventos supervenientes que justifiquem a manutenção das restrições, reforçando que as condições estabelecidas para as visitas permanecem intactas enquanto não houver descumprimento das regras de segurança ou necessidade comprovada de prorrogação da medida.
A PGR entende que não há fatos supervenientes que justifiquem a manutenção da restrição às visitas familiares do ex-presidente.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos
A defesa de Jair Bolsonaro reforçou que as visitas ocorrerão sob estrita fiscalização e cumprimento das condições de segurança estabelecidas, comprometendo-se a preservar a convivência familiar sem comprometer a ordem institucional.
Com a proximidade do prazo final em 11 de outubro, a expectativa é que a decisão sobre a retomada das visitas seja formalizada nos próximos dias, definindo data e horário em comum acordo com o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).
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