Advogados criminalistas ouvidos pela CNN Brasil avaliam que a fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos pode fundamentar um pedido de prisão preventiva, mas a decisão abriria uma nova divisão no STF (Supremo Tribunal Federal).
Por ter mandato parlamentar, o ex-presidenciável só pode ser preso em flagrante ou com autorização do Senado.
“A fuga é o descumprimento de uma medida cautelar, o que é motivo para prisão preventiva. No caso de parlamentar, a prisão teria que ser em flagrante, o que teria que ser justificado”, disse a advogada Luisa Ferreira, professora de direito da FGV (Fundação Getulio Vargas).
Na mesma linha, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini diz que a prisão dependeria da interpretação sobre o crime que caracterizaria o flagrante.
“O crime permanente pode justificar o estado de flagrante”, afirmou.
A dúvida, no caso, é se os crimes pelos quais Flávio é investigado — organização criminosa e lavagem de dinheiro — se enquadram nessa categoria.
“A interpretação é mais difícil e o STF teria que ratificar”, afirmou o advogado criminalista Bruno Salles.
A leitura entre juristas é que o STF pode esperar até fevereiro, quando termina o mandato de senador, para determinar a prisão.
