Na quarta-feira (2/9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador O tto Alencar (PSD-BA), realiza a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo dois dias de descanso e assegurando a manutenção integral do salário, uma bandeira central do governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ano eleitoral.
Contexto Institucional e Histórico da PEC 6×1
Ponto de Destaque
A PEC propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial, prioridade do governo Lula em ano eleitoral.
Repercussão Jurídica e Posicionamentos Políticos
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Atenção / Ponto Crítico
A decisão do presidente da CCJ Davi Alcolumbre até sexta-feira definirá se a PEC segue para votação no plenário ou fica arquivada sob alegação de falta de prioridade legislativa.
