O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, neste sábado (29/8), ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que visa cassar a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) e declarar inelegível o senador, com base no alegado abuso de poder econômico durante sua participação na Festa do Peão de Barretos, ocorrida em 22 de agosto.
Contexto Institucional e Procedimento de Ação Judicial
Ponto de Destaque
O TSE deverá analisar a chapa Bolsonaro-Gaspar com base em provas técnicas que apontam para uso indevido de infraestrutura privada e ausência de registro de despesas relacionadas à estrutura da Festa do Peão.
Repercussão Legal e Desdobramentos Institucionais
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Atenção / Ponto Crítico
O TSE tem até 30 dias para emitir decisão preliminar sobre a admissibilidade da ação; se admitida, pode suspender a candidatura de Flávio Bolsonaro até o julgamento final.
