No próximo dia 28 de setembro, o estado do Alabama dará início a um julgamento estadual que promete revelar, pela primeira vez em escala ampla, os mecanismos internos do algoritmo do TikTok e suas supostas consequências para a saúde mental de adolescentes, após o procurador-geral Steve Marshall ter aberto a ação em 2023 e reunir ao menos 27 estados e Washington, D. C. Em uma ofensiva judicial coordenada.
Contexto Institucional e Histórico da Ação Judicial
O primeiro caso de grande escala contra a ByteDance, controladora chinesa do TikTok, será apreciado na semana que se inicia em 28 de setembro no tribunal estadual de Montgomery, com sessões previstas para durar entre duas e três semanas, enquanto o procurador-geral Steve Marshall, republicano, fundamenta a denúncia na alegação de que o algoritmo da plataforma induz jovens a conteúdos cada vez mais intensos de violência e automutilação, culminando em aumento exponencial de visitas ao pronto-socorro por automutilação no estado.
Nos últimos dois anos, o Alabama juntou-se a um consórcio de jurisdições que contestam a eficácia das políticas de idade mínima do aplicativo – que permite o acesso sem verificação robusta – e denuncia a prática de ocultar detalhes operacionais da empresa, inclusive a transferência de seus dados norte-americanos para uma entidade com 20% de participação ByteDance e gestão americana, o que, segundo o estado, perpetua a dependência do algoritmo viciante e impede a supervisão efetiva.
O Alabama acusa o TikTok de transformar sua plataforma em um motor viciante que já provocou um surto de visitas ao pronto-socorro por automutilação entre adolescentes.
Repercussão Jurídica e Econômica das Acusações
A defesa do TikTok aponta que a Seção 230 da Communications Decency Act isenta as plataformas da responsabilidade por conteúdo gerado pelos usuários e reitera que priorizou a segurança dos adolescentes em seu projeto, enquanto o acordo de US$ 17,1 bilhões da Meta com 47 estados demonstra um precedente de grande escala que pode pressionar a empresa a adotar medidas reparatórias antes mesmo do veredito final.
Caso o julgamento confirme as alegações do Alabama, a ByteDance poderá enfrentar sanções pecuniárias e obrigações de reestruturação de algoritmos, além de medidas de transparência exigidas pelos procuradores estaduais, o que pode desencadear efeitos cascata nos demais processos judiciais movidos por estados, escolas e indivíduos em todo o país.
