O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o deputado federal Antonio Tabet retire da plataforma X uma publicação que acusava a família de Flávio Bolsonaro de atacar Nossa Senhora Aparecida, medida que proíbe sua republicação sob multa de R$ 30 mil por descumprimento e será submetida ao plenário do tribunal.
Contexto Institucional e Procedimentos Administrativos
A decisão, formalizada na sexta-feira (25/9), decorre de uma denúncia apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro, que alegou ter havido difamação religiosa ao vincular a família ao suposto ato de desrespeito à padroeira do Brasil, tema que circula intensamente nas redes digitais.
A apuração revelou que a publicação atingiu mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas em menos de 24 horas, números que, segundo os dados preliminares da defesa, representam um alcance superior a 21 milhões de visualizações quando somados aos registros das 2.086 publicações vinculadas a 1.674 contas entre 23/9 e 25/9.
A ordem proíbe a republicação da acusação e estabelece multa de R$ 30 mil por descumprimento, medida que será submetida ao plenário do TSE.
Repercussão Política e Desdobramentos Futuro
A decisão foi apoiada pelo ministro André Mendonça, que destacou a necessidade da medida diante da proximidade eleitoral, da sensibilidade religiosa do tema e do potencial de disseminação viral da informação impugnada, ressaltando que não se tratava apenas de crítica política, mas de alegação infundada sobre ataque a instituição religiosa.
A defesa de Flávio Bolsonaro já protocolou ao TSE levantamento apontando que a narrativa sobre retirada do título de padroeira surgiu em milhares de publicações e contas diversas, indicando que o conteúdo não teria origem oficial e já teria sido corrigido por veículos que o divulgaram inicialmente.
