O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou dois procedimentos preparatórios para apurar denúncias de condutas irregulares envolvendo os ex-governadores Antonio Denarium e Edilson Damião, conforme portarias assinadas pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Araújo de Souza e publicadas em 26 de agosto. O primeiro inquérito visa esclarecer supostas fraudes na gestão de terrenos públicos durante os mandatos dos políticos, enquanto o segundo investiga participação suspeita de Denarium e seu filho, Gabriel Prestes de Almeida, em esquema de grilagem de terras, após representação do deputado Nicoletti com base no relatório da CPI da Grilagem de Terras Públicas da Assembleia Legislativa do estado.
Investigação Preliminar e Antecedentes da Apuração
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) formalizou a abertura de dois procedimentos preparatórios com o objetivo de apurar denúncias relacionadas a condutas irregulares praticadas por Antonio Denarium e Edilson Damião durante seus mandatos como governador e vice-governador do estado. As portarias que disciplinam a abertura dos inquéritos, assinadas pelo promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, foram divulgadas em 26 de agosto e indicam foco em atos que configurariam abuso de poder público, enriquecimento ilícito e irregularidades na administração pública, especialmente no que tange à gestão de terrenos estaduais.
Conforme apuração inicial, o primeiro procedimento concentra-se em indícios de irregularidades na utilização de publicidade institucional para fins políticos durante o exercício dos cargos executivos, enquanto o segundo investiga alegações de participação direta de Denarium e seu filho, Gabriel Prestes de Almeida, em esquema estruturado de grilagem de terras públicas, prática já identificada pela CPI da Grilagem de Terras Públicas como envolvente agentes públicos e servidores do Instituto de Terras e Colonização do Estado do Roraima (Iteraima).
A denúncia que motivou a abertura dos procedimentos foi formalizada por meio de representação parlamentar apresentando trechos extraídos do relatório final da CPI da Grilagem de Terras Públicas, conduzida pela Assembleia Legislativa do estado, que apontou padrões sistemáticos de sobreposição documental, fraudes na titulação territorial e uso indevido de bens públicos por agentes ligados ao governo estadual.
O MPRR abre dois inquéritos para investigar ex-governadores suspeitos de grilagem territorial e uso abusivo da publicidade oficial em Roraima.
Repercussão Institucional e Consequências Jurídicas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia decidido, em abril de 2026, cassar o mandato do ex-governador Edilson Damião por irregularidades na distribuição de cestas básicas e auxílios financeiros para reforma residencial durante o período eleitoral de 2022, medida que também resultou na condenação definitiva à inelegibilidade vitalícia ao ex-governador Antonio Denarium.
Diante das novas investigações conduzidas pelo MPRR, o promotor Luiz Antônio Araújo de Souza destacou a necessidade de rigor técnico-jurídico para apurar se houve conluio entre agentes públicos e particulares na prática criminosa identificada pela CPI, enfatizando que os procedimentos estarão sob estrita observância da Lei nº 7.348/85 (Lei da Improbidade Administrativa).
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